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Conselho especial do Plano V fundamenta-se na legislação e regulamentos para reivindicar Imprimir
06-Jul-2010

Em 06.04.2010 tomaram posse na sede da Abesprev, os Membros do Conselho Especial do Plano V eleito pelos nossos associados.

O Conselho é composto de 07 (sete) Membros titulares e 07 (sete) suplentes. O papel do Conselho é de assessoria à Diretoria Executiva da Abesprev.

O Conselho realiza reuniões às terças-feiras, a partir das 10 horas. Toda reunião da última terça-feira do mês tem o caráter de ordinária, com início às 9 horas e deve ter o comparecimento obrigatório de todos os membros efetivos.

A participação nas reuniões é franqueada a todos os integrantes do Plano V.

Desde o início das atividades do Conselho, seus membros vêm se envolvendo com grande empenho na análise e discussão dos assuntos de relevância para os assistidos do Plano V, a saber:

•Regulamentos de Pessoal, ou seja, o contrato de trabalho que deu origem à concessão do beneficio de complementação   de aposentadoria aos funcionários do Ex-Banespa;

•Os benefícios concedidos aos Ex-Banespianos; benefícios esses que foram extintos;

•Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho que tiveram implicações nos Planos de Cargos e Salários e nos benefícios de   complementação de aposentadoria dos Ex-Banespianos;

•Estatuto do Banesprev e Regulamento do Plano V;

•A lei 6435/77; Decreto Lei 81.240 e a Lei Complementar 109/01 entre outros diplomas, resoluções, instruções   transitórias, decretos, etc;

•Teses jurídicas;

•Temas que são objetos de reivindicações.

Além de todas essas atividades, os Membros do Conselho estão elaborando o respectivo Regulamento, cronogramas de trabalho, montagens de palestras, visitas à entidades, órgãos governamentais, além de uma série de teses reivindicativas.

O objetivo principal do Conselho é de aprendizado e aprimoramento na interpretação dos conceitos e doutrinas da  Previdência Privada Complementar, bem como a fim de se desenvolver no seio da comunidade, a cultura previdenciária, através da divulgação e métodos transparentes imprescindíveis à elucidação dos questionamentos dos participantes tendo em vista a defesa de seus direitos.

 

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