Anapar: Em defesa dos participantes

O presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, e a representante dos participantes no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e diretora da Regional MG/ES da Anapar, Cláudia Ricaldoni, apresentaram ao subsecretário de Previdência Complementar, Paulo Valle, propostas que consideram essenciais para proteger os participantes e o sistema durante a crise, além da preocupação de pensar um novo sistema pós-pandemia do coronavírus, retomando a discussão sobre o papel dos fundos de pensão como alavancadores do desenvolvimento do país. Os três estiveram reunidos no último dia 05 de maio.
Para o curto prazo, os dirigentes da Anapar defendem que o governo reveja a Solução de Consulta COSIT Nº 354 DE 06/07/2017, que trata da incidência de imposto de renda nas contribuições e que haja também revisão da Resolução CNPC nº 30, que trata de apurações de resultados, destinação de superávit e equacionamento de déficits, entre outros pontos.
Para Anapar, é importante que a revisão da incidência de IR sobre as contribuições extraordinárias seja feita para o ajuste deste ano, considerando a extensão de prazo para as declarações – prorrogado para 30 de junho. O subsecretário afirmou que este assunto tem sido objeto de análise por parte do governo e o entendimento é pelo fim da incidência, apesar de parecer contrário da Receita Federal. A Anapar move uma ação contra a cobrança de IR, que atualmente está em fase de recurso na segunda instância.
Mudanças na Resolução CNPC nº 30, de acordo com Cláudia Ricaldoni, são urgentes, no sentido de minimizar os impactos da crise da pandemia nos rendimentos dos participantes e assistidos. “Os planos CD e CV apresentarão perdas imediatas. Os planos BD [Benefício Definido] ainda têm um prazo maior para equacionamento de déficits.” O ponto mais importante é ampliar o prazo de apuração dos resultados dos investimentos nas cotas dos planos de Contribuição Definida (CD) e de Contribuição Variável (CV), pois são os atingidos mais rapidamente pela crise, com redução das cotas.
Hoje a apuração é feita anualmente. “Não podemos mais manter a lógica de resultados aferidos anualmente, temos que alargar este horizonte, ter uma janela um pouco mais longa. Se for continuar nesta lógica de aferição anual, as perdas irão aumentar, penalizando ainda mais os participantes”, afirmou Bráulio. Ele sugeriu ainda, que houvesse uma espécie de trava quando as perdas atingissem determinado percentual, acumulando o déficit para frente e fazendo um diferimento para ajustar quando a economia estiver reaquecida. “Algumas perdas já estão acontecendo agora, dependendo do percentual que os planos têm investidos em renda variável. Para quem está muito carregado em renda variável, o impacto é brutal, e será percebido nos benefícios pagos agora.”
Paulo Valle defendeu a discussão destes pontos no âmbito do CNPC e disse que também é a favor de ações que protejam as reservas dos participantes, para garantir os benefícios futuros.
A Anapar criou um grupo de trabalho para discutir não apenas as ações emergenciais em função da crise da pandemia do coronavírus, mas para pensar uma nova previdência complementar fechada, que dê conta de todas as mudanças nas relações de trabalho e no perfil dos participantes, e também que proteja o estoque existente hoje, para garantir o pagamento dos benefícios de quem já está no sistema.   (Anapar/AssPreviSite)