Cabesp: Exigimos a manutenção do direito de livre escolha

Em reunião ocorrida na segunda-feira, dia 29 de julho, na sede da Cabesp, as entidades de representação dos associados deixaram claro para a presidente da Caixa Beneficente, Maria Lucia Ettore, que não aceitam o convênio de exclusividade que pretendem firmar com a Dasa, empresa de medicina de diagnóstica (que engloba Delboni Auriemo, Lavoisier e Salomão Zoppi, entre outros).

A justificativa principal para a rejeição é que a iniciativa afronta a cláusula 2, parágrafo 1º do Estatuto da Cabesp, que diz: “A assistência médica e hospitalar será prestada por sistema de livre escolha e por meio de atendimento direto ou cobertura de despesas com consultas, exames subsidiários, tratamentos, internações clínicas e cirúrgicas e profilaxia em geral, na forma do presente Estatuto, e com a exclusão de tratamento ou cirurgia plástica estética e procedimentos não consagrados pelos órgãos oficiais dos profissionais de saúde.”

Participaram da reunião, que teve quase 5 horas de duração, Camilo Fernandes e Wagner Cabanal, representando a Afubesp, Vera Marchioni e Maria Rosani, representando o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Stela pela Feeb SP/MS, além dos dirigentes da Afabesp, Eros Almeida e Getúlio Coelho, e da Abesprev, Dijalma Carvalho e Marcos Aurélio.

Já de antemão as representações esclareceram  que a forma de condução do assunto foi equivocada. Antes de negociar com qualquer fornecedor acordos que tragam alterações profundas como essa, as representações deveriam ter sido chamadas para receber  explicações de intenções deste tipo de parceria, da mesma forma como ocorreu com o processo da reforma estatutária.

Importante destacar que o contrato não foi assinado até agora, e a decisão sobre o assunto foi adiada por 30 dias.  A continuidade da negociação sobre o tema ficou agendada para dia 7 de agosto, às 14h30.

Ao final da reunião, os representantes dos associados disseram à presidente da Cabesp a importância da realização de um encontro ampliado com a presença dela e de um grupo grande de associados para que possam debater, de forma mais ampla, esse e os outros assuntos que estão trazendo sérios problemas para a comunidade banespiana – caso das mudanças nas autorizações das terapias, por exemplo.

A presidente se mostrou receptiva a essa ideia, ficando para a próxima reunião, a definição de como e quando ocorreria o encontro.

Mais sobre o convênio de exclusividade

Durante a reunião, executivos da rede Dasa apresentaram, em linhas gerais, como seria essa parceria, que atinge em especial os banespianos residentes no Estado de São Paulo, principalmente na capital e mais 35 cidades abrangidas pela empresa. Nas cidades onde não houver rede DASA a sua continua inalterada.

Segundo a presidente da Cabesp, a ideia com essa contratação seria evitar fraudes, abusos na utilização do plano e reduzir custos (com exames às vezes desnecessários feitos em pronto socorro, que tem valor até três vezes maior).

Foi explicado que, em caso de internação em hospitais que tem laboratórios fora deste rol (caso do Incor, por exemplo), os banespianos poderiam usar normalmente. Mas aqueles que fazem tratamento contínuo nesses locais teriam que fazer exames em algum dos laboratórios da Dasa.

Segundo a presidente da Cabesp, mais de 70% dos associados já utilizam essa rede para fazer exames e com esse contrato haveria redução de custos. No entanto, as representações deixam claro que o restante não pode ser obrigado a trocar os locais em que estão acostumados com os serviços, pois isso seria cercear o direito dos associados.

A contraproposta das representações foi celebrar um convênio de preferência e não de exclusividade  com a DASA.

Outros assuntos

A reunião também tratou de outros temas importantes para os associados. O novo processo de solicitação e autorização das sessões de terapias é um deles. Maria Lucia Ettore voltou a afirmar que nenhum associado deixará de fazer as terapias que forem necessárias e estiverem dentro das regras da Cabesp e da legislação.

Na oportunidade, foi reivindicado que casos crônicos e que necessitem de tratamentos contínuos sejam tratados de forma diferenciada.

As associações reforçam que os associados que tiverem problemas devem continuar registrando suas reclamações nos canais de atendimento da Cabesp e procurem as associações para que possa ser feitas as intervenções necessárias.

No que diz respeito às mudanças na rede credenciada, a direção da Cabesp explicou que ela está sendo revista por uma exigência da ANS, que obriga renovação da documentação com a confecção de um novo contrato. Com isso, vários médicos estão se descredenciando por não querer firmá-lo novamente.

Também há os profissionais que não atenderam pela Cabesp nos últimos 12 meses. Nesses casos, a Caixa comunica ao profissional sobre a determinação da ANS, e se eles tiverem interesse em permanecer na rede credenciada,  devem mandar o novo contrato para não serem descredenciados.

Sobre a questão dos autopatrocinados, o assunto foi tratado de forma muito superficial por conta da extensão da reunião. Para tratar exclusivamente sobre isso, foi agendado um novo encontro para dia 9, às 11h, com as entidades e o grupo que iniciou as discussões e que se manifestou sobre o tema na última assembleia.

De qualquer forma, a presidente da Cabesp adiantou a resposta do Santander sobre as reivindicações do segmento em relação à aplicação do Art.31, Lei 9656/98, que assegura ao aposentado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura, para aqueles que tinham vínculo empregatício por pelo menos 10 anos.

Maria Lucia disse que há possibilidade de resolver o problema, mas que para isso será necessária uma alteração estatutária que trataria de 3 pilares: elegibilidade, governança e custeio.

Feita a reforma neste sentido, aprovada em assembleia, o banco diz concordar parcialmente com a inclusão de novos dependentes na assistência direta, desde que seja o cônjuge ou companheiro(a) e filhos do titular menores de idade.

Rejeita incluir pais ou irmãos como dependentes e não concede o direito de votar e ser votado.

Além disso, o Santander aceita estudar a incidência da taxa de contribuição devida à Cabesp sobre o INSS e o valor da complementação paga pelo Banesprev. Porém, condicionado ao impacto econômico à Cabesp que deverá ser apurado mediante levantamento atuarial.

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