Fux suspende inflação para corrigir precatório

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu a decisão da corte que, em março de 2015, definiu que as dívidas judiciais de órgãos públicos deveriam ser corrigidas pela inflação.

A medida pode trazer prejuízo aos credores de estados, municípios e da União, como é o caso dos segurados do INSS que recorrem ao Judiciário para pedir concessões e revisões de benefícios.

A decisão do relator do processo restabelece a TR (Taxa Referencial) como índice válido para a correção de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor). (Agora São Paulo)