Governo pretende enviar projeto de lei para a fusão da Previc e Susep ainda nesta semana

O governo vai encaminhar até a próxima sexta, 16 de agosto, ao Congresso Nacional um projeto de lei para fundir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), informa o Valor Econômico em seu portal. Com isso, pretende criar a Autoridade de Seguros de Previdência Complementar (ASP), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia.

A medida já era estudada desde o período da transição como forma de reduzir o tamanho do governo. Pelo projeto de lei, essa autarquia será responsável pelas áreas de seguros, resseguros e previdência complementar e terá autonomia técnica, operacional e financeira. Além de seu presidente, a estrutura do novo órgão será composta por seis diretores. No caso da capitalização, a matéria passará a ser responsabilidade do Banco Central (BC). (Acontece – Abrapp)