INSS quer acelerar desconto na renda de aposentado que perdeu revisão

O INSS vai acelerar a cobrança de valores recebidos por aposentados e pensionistas que conseguiram revisões ou concessões provisórias de benefícios na Justiça, mas acabaram perdendo a ação ao final do processo.

A ordem que libera descontos diretamente na renda dos beneficiários, em parcelas de até 30% do salário, é parte da instrução normativa número 101, publicada na última quarta-feira (10).

A medida pode atingir, por exemplo, pessoas que conseguiram decisões liminares para obter a desaposentação, uma ação judicial que aumentava a renda de aposentados que continuavam trabalhando, mas que foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O desconto dos valores já estava previsto na medida provisória 871, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em janeiro. Mas a publicação da instrução “automatiza o débito nos benefícios”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Até a publicação da nova regra, a AGU (Advocacia-Geral da União), responsável por representar órgãos federais na Justiça, deveria informar, caso a caso, o juiz da ação sobre o desconto.

Ao pedir autorização judicial para revisar a renda do segurado, o INSS era obrigado a dar chance de defesa ao cidadão. “Em muitos julgamentos, juízes entendiam que não havia má-fé do beneficiário e, por esse motivo, o desconto não era autorizado”, diz Saraiva.

Para o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos, a inclusão dessa revisão em uma instrução normativa revela a intenção do governo em tornar as cobranças automáticas, sem discussão judicial prévia.

Procurado pela reportagem, o INSS não comentou. (Agora São Paulo)