Isenção do Imposto de Renda de aposentados com diabetes está na pauta da CAS

Cerca de 13 milhões de brasileiros são diabéticos. O número de pessoas com a doença no país cresceu mais de 60% nos últimos dez anos, de acordo com o Ministério da Saúde.

Um projeto que inclui o diabetes como uma das enfermidades que geram direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou reforma (PL 585/2019) está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (10), às 9h.

O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode-PR), argumenta que a isenção terá caráter social e que o diabetes exige cuidados contínuos, principalmente para prevenir e tratar as complicações da doença como hipertensão arterial, pé diabético, insuficiência renal, problemas cardiovasculares e neurológicos, perda da visão, entre outros.

O texto destaca que as dificuldades encontradas pelos diabéticos para receber atendimento adequado no Sistema Único de Saúde (SUS) reduzem o tempo de vida, demandam tratamentos e cuidados caros e acarretam aposentadorias precoces e concessão de pensões por mortes prematuras.

Alvaro Dias também argumenta que a renúncia fiscal será compensada pela redução dos gastos do SUS e do número de aposentadorias e pensões decorrentes da melhora das condições de vida dos beneficiários.

Relatório

A matéria tem voto favorável do relator, senador Romário (Pode-RJ), que é diabético. Ele ressalta que a doença cardiovascular é a principal causa de morte por complicação do diabetes (65% a 70% dos casos); seguida pela doença renal, que ocorre em 20% a 40% dos casos.]

O diabetes, acrescenta o senador, também é a principal causa de amputações. De 2013 a 2018, das 102.056 amputações feitas no SUS, 70% delas foi em pacientes diabéticos.

“Sem acesso aos serviços de saúde que o Estado tem o dever de oferecer, os diabéticos têm que recorrer a seus próprios recursos para custear o controle de glicemia e o tratamento das complicações, além de, muitas vezes, sofrerem a redução da sua capacidade laboral em função da doença”, ressaltou Romário.

Depois de votada na CAS, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). (Senado Federal)