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Jurídico

Missão

Abesprev foi criada em 1998 com intuito de fornecer aos seus associados mecanismos de defesa às eventuais lesões sociais causadas por terceiros, mormente em face da premente privatização do BANESPA que se desenhava na época, sem que houvesse efetiva garantia à complementação da aposentadoria dos aposentados.  O primeiro Setor interno instituído pela Abesprev foi o Jurídico, ao qual foi dada a missão de Notificar o Banco para que instituísse um FUNDO DE PENSÃO nos moldes da legislação então vigente que abrigasse todos os aposentados Pré-75, além das seguintes atribuições:

  1. Acompanhar preventivamente a legislação Federal sobre modificações e aplicações em assuntos correlacionados com a PREVIDÊNCIA SOCIAL e PLANOS DE SAÚDE, no intuito de representar, esclarecer, alertar, preservar e defender os direitos dos associados da Abesprev.
  2. Representar a Abesprev, Diretores e Associados em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, propondo e defendendo direitos.
  3. Prestar serviços advocatícios aos associados e aos seus familiares relativos às seguintes áreas:
    1. Direito Previdenciário Público e Privado;
    2. Defesa do Consumidor (Plano de Saúde) e;
    3. Direito Civil (inventário e contratos).