Justiça impede o registro da alteração do Estatuto do Banesprev

A  Abesprev,  em 28/02/2019,  formulou NOTIFICAÇÃO ao 6º Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de São Paulo, Clique e veja o teor da notificação por carta AR, Clique aqui e veja a AR,  solicitando que  o registro da alteração do Estatuto do Banesprev não fosse efetuado por não ter sido aprovado na Assembleia dos Associados, o que impediu que tal registro fosse efetuado, dando origem perante o TJSP do Mandado de Segurança (MS) impetrado  pelo Banesprev contra o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o qual confirmou a negativa do registro feita pelo 6º Cartório em 07/03/2019 por causa da mencionada Notificação da Abesprev.

O Mandado de Segurança que já havia indeferido a liminar pedida pelo Banesprev foi julgado em 18/11/2020.

Mandado de Segurança Cível – São Paulo – Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros – Impetrante: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social – Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo – CONHECERAM E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O Excelentíssimo SR. DES. CLÁUDIO GODOY. IMPEDIDO O Excelentíssimo SR. DES. RICARDO ANAFE.

A Abesprev, juntamente com as outras entidades, está atenta e zelosa na defesa dos direitos dos banespianos