Justiça proíbe oferta de consignado por telefone

O Banco BMG está proibido de oferecer cartão de crédito consignado a aposentados e pensionistas, sob risco de levar multa de até R$ 100 milhões.

A decisão da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) atende a um pedido do Instituto de Defesa Coletiva em ação iniciada em 2006, na qual pedia a proibição da oferta e a contratação desse tipo de crédito por telefone.

Em 2008, uma decisão provisória (chamada tutela antecipada) determinou que o banco não oferecesse mais, por telefone, o cartão de crédito conhecido por “BMG Master”.

Conforme a ação, o produto foi substituído por outro, de nome “BMG Card”.

Para o juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível, são muitas as provas de que o banco não cumpria a decisão provisória.

A tutela depois foi confirmada em sentença.

“O réu descumpre a ordem judicial, pois, continua oferecendo contratação de cartão de crédito para idosos, por via telefone, pouco importando o nome que batiza o produto comercializado, visto que a essência da prática danosa ao consumidor continua sendo realizada”, afirmou o juiz, em decisão de 22 de janeiro. (Agora São Paulo)