Notícias do Jurídico da Abesprev

O Jurídico da Abesprev informa a existência de algumas ações judiciais que se relacionam diretamente aos seus associados e a comunidade banespiana.

Veja abaixo:

 

 

Dedução do IR nas contribuições extraordinárias 

 

Os participantes do Plano II, que pagam contribuições extraordinárias poderão pleitear através do Jurídico da Abesprev o abatimento de tais contribuições da base de cálculo mensal do Imposto de Renda na Fonte, além de reivindicar o reembolso dos valores pagos a maior de IR, nos anos de 2019, 2020 e 2021, e também de 2022 até que saia decisão favorável.

A despesa inicial do processo com direito a reembolso no final, será de R$ 200,00, sendo que no caso de sucesso da demanda haverá cobrança de 25% sobre os valores que forem reembolsados por força da ação.

No caso de eventual insucesso da ação, os honorários de sucumbência não serão superiores a um salário mínimo, dos quais a Abesprev pagará 1/4 para seus associados.

Entre em contato com nosso jurídico para saber quais documentos necessários para ajuizar a ação.

Abono da Secretaria da Fazenda

As pensionistas de colegas banespianos que recebiam abono suplementar da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, podem reclamar através do Jurídico da Abesprev, o pagamento de 80% do valor que o finado marido recebia da Fazenda.

A despesa inicial do processo, com direito a reembolso no final, será de R$ 200,00, sendo que no caso de sucesso da demanda haverá cobrança de 25% sobre os valores que forem reembolsados por força da ação. No caso de eventual insucesso da ação, os honorários de sucumbência não serão superiores a um salário mínimo, dos quais a ABESPREV pagará 1/4 para suas associadas.

Entre em contato com nosso jurídico para saber quais documentos necessários para ajuizar a ação.

 

Gratificações Semestrais

Os aposentados dos Planos I, II e V, que não estejam na ação das gratificações semestrais em andamento judicial, podem postular através do Jurídico da Abesprev, o pagamento das PLRs dos últimos dois anos e as dos subsequentes a vencer.

A despesa inicial do processo com direito a reembolso no final, será de R$ 200,00, sendo que no caso de sucesso da demanda haverá cobrança de 25% sobre os valores que forem reembolsados por força da ação. No caso de eventual insucesso da ação, os honorários de sucumbência não serão superiores a um salário mínimo, dos quais a Abesprev pagará 1/4 para suas associadas.

Entre em contato com nosso jurídico para saber quais documentos necessários para ajuizar a ação.

Plano Pré-75

A Abesprev ajuizará em março de 2022, representando e em nome de seus associados que são Participantes do Plano Pré-75 uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Banesprev, juntando na inicial a relação nominal dos representados, requerendo declaração de impossibilidade de substituir o índice do IGP-DI que reajusta anualmente o valor dos benefícios pelo IPCA.

Por se Ação Pública Coletiva, não haverá custas e nem pagamento de honorários.

Os participantes do Plano Pré-75 que quiserem figurar na relação inicial, e não forem ainda associados da Abesprev, deverão se inscrever como associado até o final de fevereiro de 2022.