O que aposentado precisa saber para não errar na declaração do IR

O aposentado vai informar o total que recebeu de benefícios do INSS na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, e a identificação da fonte pagadora, no caso, é Fundo de Regime Geral da Previdência Social. Além de lançar o valor de rendimentos, será preciso destacar o imposto que foi retido na fonte ao longo de todo o ano e separar o que foi recebido a título de 13º, assim como o imposto que foi descontado dele.

Até aí, não há maiores dificuldades para o aposentado fazer sua declaração. Já o aposentado com 65 anos ou mais fica sujeito a outra condição, porque vai contar com um limite de isenção sobre o total recebido no ano, relativo a aposentadoria ou pensão, correspondente a R$ 24.751,74 (R$ 1.903,98 por mês sobre cada benefício mais sobre o 13º). Nesse caso, o procedimento deve ser o seguinte, quando o total recebido pelo aposentado superar esse limite.

Na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, o contribuinte deve lançar os R$ 24.751,74, com o código 10 “Parcela Isenta de Proventos de Aposentadoria, Reserva Remunerada, Reforma e Pensão de declarante com 65 anos ou mais”, e oferecer à tributação apenas a parcela que ultrapassar esse limite na ficha de Rendimento Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Por isso, os informes de rendimentos já trazem os valores separados, os isentos dos que são tributáveis. A parcela que exceder ao limite de isenção vai ser somada a outras rendas que o contribuinte tenha, como aluguel, por exemplo, para que o valor total seja submetido à tabela de cálculo de imposto na declaração.

Caso o total recebido não tenha alcançado os R$ 24.751,74, a renda relativa aos benefícios previdenciários estará livre de imposto e deve apenas ser informada na Ficha de Rendimentos Isentos.

Mais de um rendimento

A situação é mais complicada para o aposentado com 65 anos ou mais que receba mais de um rendimento referente a benefícios previdenciários. Quem explica como deve ser a declaração para o contribuinte que estiver nessa situação é o professor de Contabilidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Murillo Torelli Pinto.

Além do benefício recebido da Previdência Social, o segurado pode receber uma pensão do cônjuge já falecido, uma aposentadoria pública recebida do município ou Estado ou, ainda, uma aposentadoria de plano de previdência privada. Todos precisam ter origem de benefícios previdenciários, não podem ser considerados aqui os de outra natureza.

O professor alerta que é preciso ter muita atenção, porque cada benefício terá seu respectivo informe e nele virá separada a parcela isenta da que é tributada. Só que na hora da declaração, não haverá o limite de isenção para cada benefício, como consta em cada informe. O limite continuará sendo de R$ 24.751,74 para o total de benefícios recebidos, e o restante deverá ser lançado na ficha de Rendimento Tributados Recebidos de Pessoa Jurídica e ficará sujeito a mais imposto.

Um exemplo pode tornar a situação mais clara. Vamos supor que um contribuinte com mais de 65 anos receba dois benefícios, uma aposentadoria do INSS e uma pensão por morte.

Supondo ainda que o total de aposentadoria tenha sido de R$ 40 mil, incluindo o 13º, no informe de rendimentos deve ter vindo especificada a parcela isenta de R$ 24.751,74 e a tributável, de R$ 15.248,26. Nesse caso, basta lançar a parcela isenta na Ficha de Rendimentos Isentos e a tributável na de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Imaginemos que o total de pensão recebido pelo contribuinte tenha sido de R$ 35 mil. O informe que ele vai receber estará especificando que a parcela isenta é de R$ 24.751,74 e a tributável, de R$ 10.248,26. No entanto, como ele já se valeu do total de isenção com os rendimentos de aposentadoria, a renda total recebida de pensão, no exemplo R$ 35 mil, precisa ser lançada integralmente em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Até porque, se esse contribuinte fosse lançar novamente a parcela isenta para a pensão de R$ 24.751,74 como consta no informe, o sistema recusaria o envio da declaração. Assim, no exemplo acima, a parcela tributável da aposentadoria de R$ 15.248,26 será somada com os R$ 35 mil (total de pensão) para serem submetidas à tabela anual de imposto.

O professor esclarece que não existe convênio de informações entre as diferentes fontes pagadoras – INSS, repartições municipais e estaduais –  para que a condição de isenção seja considerada em relação ao total de benefícios recebidos. No entanto, essa falha pode levar o contribuinte a erro.

É preciso observar que o limite de isenção de R$ 24.751,74 é válido para quem completou 65 anos até janeiro de 2018. A partir de fevereiro, o limite de isenção passa a ser proporcional ao período que o contribuinte avançou no ano com essa idade.

Por isso, para os que atingiram os 65 anos em fevereiro o limite de isenção será de R$ 20.943,78; em março, de R$ 19.039,80; em abril, de R$ 17.135,82; em maio, de R$ 15.231,84; em junho, de R$ 13.327,86; em julho, de R$ 11.423,88; em agosto, de R$ 9.519,90; em setembro, de R$ 7.615,92; em outubro, de R$ 5.711,94; em novembro, de R$ 3.807,96; e em dezembro, de R$ 1.903,98. Em todas as faixas já considerado também o 13º.

Aposentado como dependente

O aposentado poderá ser dependente na declaração de filho se recebeu um total de rendimentos de até R$ 22.847,76, tributáveis ou não. Por exemplo, um aposentado que recebeu R$ 20 mil de aposentadoria e mais R$ 10 mil de aluguel não poderá ser considerado dependente. Vai precisar declarar à parte, porque sua renda total somou R$ 30 mil e superou o limite de isenção de R$ 22.847,76.

Nos casos em que recebeu mais de R$ 22.847,76, mas abaixo de R$ 28.559,70, o contribuinte não poderá ser incluído como dependente, mas também não precisará apresentar a declaração. Exceto se estiver enquadrado em outras condições que tornam a entrega obrigatória ou vantajosa. (Estadão)