Revisão da vida toda do INSS pode render atrasados acima de R$ 100 mil

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da revisão da vida toda, na qual os aposentados podem somar todos os salários na aposentadoria, incluindo os de antes de 1994, para ganhar mais. Com a ação judicial, há casos em que o segurado tem direito a mais de R$ 100 mil em valores atrasados.

Com a decisão tomada no tema 1.102, que tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os processos do tipo no país, as ações que estavam paradas voltarão a andar. Há casos, no entanto, de segurados que já conseguiram a revisão na Justiça antes mesmo da decisão final do Supremo.

Para quem ainda não pediu a correção, mas acredita ter direito, o advogado Rômulo Saraiva, da Comissão de Seguridade Social da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e colunista da Folha, indica entrar na Justiça o quanto antes.

O motivo é o prazo de dez anos para solicitar revisão do INSS, chamado de decadência. “O trabalhador pode entrar com ação já, porque começariam as correções. Além disso, tem a questão da decadência. Quem está na iminência da decadência não pode esperar tanto não”, diz ele.

Muitos dos segurados que já conquistaram a decisão na Justiça porque o processo chegou totalmente ao final, seja porque o INSS desistiu de recorrer, perdeu o prazo ou por algum outro motivo, esperam a chamada execução da sentença, que é quando os pagamentos devem ser feitos.

A liberação dos valores, no entanto, pode não ocorrer tão rapidamente, já que os envolvidos no julgamento têm direito de entrar com embargos de declaração, pedindo para que pontos da tese a ser firmada sejam esclarecidos.

Os advogados, no entanto, comemoram a vitória. “Normalmente quando acontece uma decisão de repercussão geral dessa forma, o INSS pode fazer a aplicação automática, administrativa”, afirma Saraiva. Neste caso, o segurado conquistaria o direito à correção de forma administrativa.

De acordo com João Badari, do Aith, Badari e Luchin, havia grande expectativa neste julgamento. “Esse é o principal ponto que a sociedade brasileira espera do Supremo Tribunal Federal, a garantia de um preceito fundamental: a segurança jurídica. Pilar do estado democrático de direito.”

Nas ações, há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Saraiva explica que, dependendo do perfil profissional do segurado, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil.

VEJA ALGUNS CASOS

Exemplo 1:

  • O aposentado de 64 anos, cuja profissão era fisioterapeuta, pediu o benefício ao INSS em outubro de 2016
  • O valor inicial de sua aposentadoria foi de R$ 1.962,16, na época
  • Antes de 1994, ele tinha 214 contribuições. Depois, eram 210 meses
  • Com a revisão, solicitada em outubro de 2020, o valor da aposentadoria é de R$ 2.256,22
  • O valor dos atrasados a que ele teve direito foi de R$ 17.457,71

Exemplo 2:

  • O segurado se aposentou por idade em setembro de 2018, com benefício de R$ 954
  • Ele tinha, ao todo, 312 contribuições, muitas delas entre o valor do salário mínimo e o teto
  • Com a revisão, pedida em 2019, o valor do benefício passou para R$ 5.194,41
  • Ele tem direito a R$ 88 mil de atrasados

Exemplo 3:

  • O segurado se aposentou por tempo de contribuição em 2014, com benefício no valor de R$ 2.839,15
  • Ele tinha 192 contribuições; entre 70% e 90% delas era no valor do teto do INSS
  • A revisão foi pedida em 2017
  • A aposentadoria subiu de R$ 4.453, 84 para R$ 5.778 neste ano
  • O valor dos atrasados é de R$ 106 mil

Exemplo 4:

  • O segurado pediu a aposentadoria por tempo de contribuição em 2009
  • O valor foi de R$ 1.352,81 na época
  • Ao todo, havia 220 contribuições pelo teto durante a maior parte do tempo antes de 1994
  • O benefício passou de R$ 2.944,75 para R$ 3.945,97 em 2022
  • O valor dos atrasados é de R$ 105 mil

Folha de São Paulo – 25/02/2022

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/02/revisao-da-vida-toda-pode-render-atrasados-acima-de-r-100-mil-veja-casos.shtml

Cometário do Jurídico da Abesprev

Somente será vantajoso propor ação Judicial contra o INSS de revisão da vida toda com base nas contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994, as pessoas que recebiam antes de tal data salários altos e, consequentemente, fizeram contribuições melhores ao INSS.

Além disso, somente tem direito à revisão os aposentados que se aposentaram nos últimos dez anos antes do ajuizamento da ação, ou seja, após abril de 2012 se ajuizar a ação em março/2022. Quem aposentou após a reforma da Previdência ocorrida em 13/11/2019, não tem direito à revisão.

Em resumo: Somente quem tem menos de 10 anos de aposentadoria e concedida antes de 13/11/2019, e que também recebeu altos salários nos meses anteriores a julho de 1994 é que devem postular a revisão da aposentadoria por lhe ser mais vantajoso, com direito de receber diferenças mensais dos últimos 05 anos anteriores a data do ajuizamento da ação.

Marcos A. Pinto

OAB/SP – 25.345