Veja tudo o que pode mudar na reforma da Previdência

O senador Tasso Jereissati (PSDB) entregou nesta terça-feira (27) seu relatório sobre a reforma da Previdência com mudanças no texto. Entre elas está um cálculo mais vantajoso na pensão por morte para quem tem filhos menores de 18 anos.

O relator também retirou da reforma o trecho que incluía na Constituição limite de renda para ter direito ao BPC, benefício assistencial pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda.

O novo texto exclui ainda a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários na regra de transição para trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Essas duas retiradas são chamadas de supressões. Com isso, não alteram o texto aprovado na Câmara e, portanto, não há necessidade de que a PEC volte para os deputados.

Já outras sugestões, como a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, foram feitas pelo relator em uma PEC paralela, que será apresentada com o relatório do texto principal. Para ser encaminhada para votação, a nova emenda precisa da assinatura de 27 senadores.

As mudanças no cálculo da pensão por morte entram nesta PEC paralela. Segundo o relator, o benefício é responsável por uma despesa de cerca de R$ 150 bilhões por ano à Previdência e cresce 4% ao ano acima da inflação.

Conforme o texto aprovado pela Câmara, a pensão seria de 60% para a viúva e mais 10% por dependente. O senador propõe dobrar a cota por dependente no caso dos menores de idade e manter o piso do salário mínimo. Com as mudanças, estima-se economia de R$ 990 bilhões em dez anos, próximo do R$ 1 trilhão inicial.

Segundo o Senado, as PECs devem tramitar em conjunto, mas a PEC principal deve ser aprovada antes e, só depois, a PEC paralela. (Agora São Paulo)