Vitória dos Banespianos
O jurídico da Abesprev informa que no dia de hoje (29/09/2022) foi julgada a apelação no caso da Abesprev x Banesprev pelo TJSP, e por votação unânime, foi dado provimento à apelação da Abesprev para declarar a ineficácia das alterações efetuada no Estatuto do Banesprev, em 2019 e 2021, o que automaticamente garante a vigência, sem qualquer alteração, do Estatuto aprovado pela Assembleia Geral dos Participantes em 2015.
O Acórdão depois de publicado deverá ser respeitado e cumprido, porque Recurso Especial para o STJ não é dotado de efeito suspensivo pelo Código de Processo Civil.
Os atuais Diretores colocados por nomeação nos cargos de Diretoria que devem ser lotados por eleição, deverão ser afastados e procedidas às eleições.
Vamos cuidar disso.
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