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Publicação de 29/09/2026 – 13:27

Abesprev denuncia ao Ministério Público riscos aos direitos dos associados e beneficiários da Cabesp

Em 17 de setembro de 2026, a Abesprev encaminhou denúncia ao Ministério Público de São Paulo, dirigida à Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso. A iniciativa solicita a apuração de possíveis irregularidades na alteração do Estatuto da Cabesp e nas regras de funcionamento de seu Conselho Deliberativo.

A preocupação é que, as alterações do estatuto, realizadas sem o aval da maioria dos associados, tragam prejuízos à participação dos associados e beneficiários nas decisões sobre o plano de saúde. Importante ressaltar que, segundo os dados citados na denúncia, cerca de 90% desse público tem mais de 60 anos.

O que a Abesprev questiona?

A denúncia contesta a condução da Assembleia Geral Extraordinária de 19 de junho de 2026. Segundo a Abesprev, a reunião foi encerrada sem oportunidade de debate entre os presentes, sob a justificativa de não ter sido atingido o número mínimo de participantes exigido pelo Estatuto.

A entidade também questiona a aprovação da mudança estatutária com apenas 156 votos no plebiscito, diante de um quadro de aproximadamente 18 mil associados.

Outro ponto é o equilíbrio das decisões no Conselho Deliberativo. O órgão é composto por três membros indicados pelo patrocinador, Banco Santander, e três eleitos pelos beneficiários. Entretanto, a presidência cabe a um indicado pelo patrocinador, que também tem o poder de decidir em caso de empate.

Para a Abesprev, essa regra desequilibra a participação e dá ao patrocinador a decisão final nas votações divididas. A preocupação envolve assuntos que podem afetar diretamente os beneficiários, como mensalidades, cobertura e rede de atendimento.

Quais providências foram solicitadas?

A Abesprev pede ao Ministério Público:

• A abertura de investigação para apurar as irregularidades apontadas.
• A recomendação de alteração do Estatuto para retirar o voto de desempate do presidente indicado pelo patrocinador.
• A adoção de mecanismos que garantam participação efetivamente equilibrada entre patrocinador e beneficiários.

A denúncia solicita apuração e providências. Os questionamentos apresentados expressam a posição da Abesprev e não representam uma decisão do Ministério Público.

Seguimos lutando pelos direitos dos associados e beneficiários da Cabesp.