Jurídico – ABESPREV

Atenção. Ação da PLR para aposentados dos Planos II e V do Banesprev.

Participantes dos Planos II e V do Banesprev, que não estavam na ACP 424 ajuizada pela Afabesp em 1998 e que não estejam recebendo atualmente

Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

Proposta não será aplicada a valores retroativos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo

STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pagar 1.531 precatórios até o fim do ano, totalizando R$ 380 milhões. O tribunal iniciou os procedimentos para

Retirada do Patrocínio nos Planos de Previdência Complementar frente ao Código Civil Brasileiro.

A inalterabilidade contratual lesiva tem amparo no Direito Civil, inspirada no princípio geral retratado na expressão latina “pacta sunt servanda”, que garante o cumprimento rigoroso

STJ reconhece do IRPF das contribuições extraordinárias para a Previdência Complementar

Em julgamento realizado ontem, dia 05.09.2023, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, apreciou Agravo em Recurso Especial, interposto pela Fazenda Nacional, e, no

Reconhecido o direito a deduzir de IR contribuições extraordinárias para fundo de previdência complementar em até 12%

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconheceu o direito de dedução de Imposto de Renda das

Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime

Análise Jurídica – Troca unilateral pela EFPC do índice de reajuste de benefícios.

O TRF-3 ao julgar o Ag.Instrumento n. 5011541-06.2021.4.03.6105, da Ré, contra a Liminar que suspendeu a troca de índice, e no qual a Abrapp atuou

Bancos devem ressarcir clientes por golpe do PIX , entende TJ

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) entendeu que os bancos são responsáveis por evitar fraudes financeiras envolvendo os golpes como o do motoboy

Jurídico da Abesprev informa – liminar judicial para dedução da base de cálculo do IRRF – Plano II do Banesprev

Considerando o sucesso que a Abesprev vem alcançando nas ações judiciais propostas por participantes do Plano II do Banesprev, na obtenção da liminar judicial (tutela