Entidades reivindicam inclusão de proposta de reforma estatutária construída pela representação

As associações e entidades sindicais, em conjunto com os representantes eleitos, se debruçaram sobre o documento explicativo de alterações, conhecido como De Para, disponibilizado no Portal Cabesp e chegaram ao diagnóstico de que a reforma estatutária proposta e o formato de votação ameaçam diretamente os direitos conquistados e ao próprio estatuto da entidade.

No final da semana passada, para contrapor o plano Santander, os representantes dos banespianos protocolaram na Cabesp uma notificação extrajudicial reivindicando mudanças drásticas na condução da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), marcada para o dia 19 de junho de 2026.

Também apresentam formalmente a “Proposta C”, que mantém todos os direitos atualmente existentes no Estatuto, agregando apenas os pontos para de adequação à Resolução Normativa ANS nº 649/2025, mas cria travas de segurança para manter a Assembleia Geral como o órgão máximo e soberano da Cabesp.

>>> Confira a proposta de alterações pensado pela representação dos associados

“A reforma estatutária submetida à deliberação não pode, sob o pretexto de cumprimento da RN ANS nº 649/2025, reduzir a representatividade dos beneficiários, limitar o direito de voto ou restringir a possibilidade de escolha real pelos associados”, diz o documento enviado à diretoria.

As entidades reforçam que a iniciativa busca construir um consenso e evitar uma batalha judicial às vésperas da votação. Contudo, o recado final foi direto: caso as exigências democráticas sejam ignoradas e o processo deliberativo seja mantido sob os moldes atuais, as entidades acionarão a Justiça para impugnar a convocação e anular qualquer votação subsequente.

Inclusão Imediata ou Cancelamento da Assembleia

As entidades fixaram um prazo regulamentar de 48 horas para que a Diretoria Executiva da Cabesp confirme, por escrito, o acatamento das seguintes exigências:

 

• • Inclusão e Igualdade: Inserir a “Proposta C” na pauta, no material de divulgação e na cédula eletrônica, conferindo a ela o mesmo destaque dado às propostas “A” e “B”;

• • Liberdade de Voto: Modificar o sistema de votação para que constem de forma clara as opções de “Abstenção” e “Rejeição Integral”.

• • Plano B (Adia o Pleito): Caso a Cabesp alegue inviabilidade técnica para embutir a nova proposta a tempo do dia 19 de junho, o evento deverá ser suspenso ou cancelado. A diretoria terá então que publicar um novo edital, reabrindo os prazos estatutários regulares.