Senado aprova Projeto de Lei que inclui a educação financeira nas escolas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15/07) a inclusão da educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. Aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o PL 2.979/2023 tem como objetivo garantir que os estudantes aprendam a lidar com o dinheiro de forma consciente desde cedo, para prevenir o endividamento futuro.
O projeto foi apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS). Como foi modificado pelos senadores, o texto retorna ao exame da Câmara dos Deputados. O substitutivo de Teresa Leitão (à esq. na foto ao lado do Presidente do Senado Davi Alcolumbre), que foi aprovado previamente na Comissão de Educação, ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária.
A Abrapp tem acompanhado e apoiado o avanço na tramitação deste Projeto de Lei com o objetivo de incluir, além da educação financeira, também aspectos da educação previdenciária nos currículos escolares.
Propostas – O Projeto de Lei estabelece que a educação financeira será ensinada de forma transversal: os professores vão encaixar conceitos de finanças nas disciplinas que já existem, como matemática, história e geografia. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.
“Cabe compreender a realidade conjuntural e fática com repercussões importantes na vida política e social do nosso país, que pode ensejar uma ação focalizada, legislativa e no âmbito das políticas educacionais, de modo a incorporar, simbólica e afirmativamente, temas que se harmonizam ao necessário desenvolvimento integral do educando”, afirmou Teresa Leitão na justificativa de seu relatório.
A educação financeira faz parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, mas o projeto insere a regra diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando a aplicação mais estruturada e obrigatória por lei. (Abrapp)
(Com informações da Agência Senado)
Senado aprova Projeto de Lei que inclui a educação financeira nas escolas