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Publicação de 18 de setembro de 2026 às 11 horas
Abesprev denuncia à ANS o processo de alteração do Estatuto da Cabesp
Iniciativa questiona a aprovação das mudanças e o equilíbrio das decisões no Conselho Deliberativo.
A Abesprev levou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma denúncia sobre o processo de alteração do Estatuto da Cabesp. A iniciativa busca defender a participação dos associados nas decisões da entidade e os direitos dos beneficiários, especialmente das pessoas idosas.
A manifestação foi apresentada em 17 de agosto de 2026, por meio da plataforma Fala.BR, sob o protocolo 25072.054269/2026-31. Após receber orientações da ANS, a Abesprev deu continuidade à iniciativa e concluiu, em 17 de setembro, o encaminhamento da denúncia pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), à mesma agência.
O que a Abesprev questiona
A denúncia concentra-se em dois pontos:
- O processo de aprovação da alteração estatutária. A Abesprev questiona a condução da Assembleia Geral Extraordinária de 19 de junho de 2026 e o resultado do plebiscito. Segundo a denúncia, a assembleia foi encerrada sem espaço para debate e a mudança foi considerada aprovada com apenas 156 votos no plebiscito. A Associação sustenta que não foi respeitado o número mínimo de votos exigido pelo Estatuto.
- O equilíbrio de poder no Conselho Deliberativo. A composição prevê três representantes indicados pelo patrocinador e três eleitos pelos beneficiários. Entretanto, a presidência cabe a um indicado pelo patrocinador, com voto adicional para desempatar as decisões. Para a Abesprev, essa regra compromete o equilíbrio da representação, pois permite ao patrocinador definir o resultado em votações empatadas.
A denúncia também destaca a necessidade de proteção dos beneficiários idosos e de participação efetiva nas decisões que afetam a assistência à saúde.
O que foi solicitado à ANS
A Abesprev pediu que a Agência recuse a alteração estatutária questionada. Também solicitou que recomende à Cabesp a retirada do voto adicional de desempate e a alternância da presidência do Conselho entre representantes eleitos pelos beneficiários e indicados pelo patrocinador.
Qual foi a resposta da Agência
Em resposta de 14 de setembro de 2026, a ANS informou que, até aquela data, não havia recebido da Cabesp as alterações estatutárias mencionadas, devidamente registradas.
A Agência explicou que verifica a adequação dos estatutos às suas normas nos procedimentos de registro e atualização cadastral. Esclareceu, ainda, que sua atuação sobre a governança interna depende da identificação de desconformidade com a regulamentação da ANS.
Para dar continuidade ao encaminhamento, orientou a apresentação do Estatuto alterado e registrado, caso disponível. Na ausência desse documento, recomendou o envio da própria petição pelo protocolo eletrônico, aos cuidados da área responsável, para anexação ao processo de atualização cadastral.
Em que etapa está a iniciativa
Seguindo essa orientação, a Abesprev concluiu o envio da denúncia, através de peticionamento eletrônico, em 17 de setembro de 2026.
Embora a manifestação no Fala.BR apareça como “resolvida”, essa classificação se refere ao atendimento prestado naquele canal. Ela não significa que os pedidos da Abesprev tenham sido acolhidos ou que a controvérsia sobre o Estatuto esteja encerrada.
A Abesprev seguirá acompanhando o encaminhamento da denúncia e defendendo os direitos dos associados e beneficiários da Cabesp. Acompanhe nosso site e redes sociais para manter-se atualizados sobre este e outros assuntos.
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