Cabesp – Assembleia Geral Extraordinária de 19/06/2026. Lá estava o quórum.

Com lotação muito superior à capacidade que o pequeno anfiteatro da Casa de Portugal permite, (700 lugares) ficando muitos em pé, afora os que chegaram pouco depois das 09:30h e ficaram impedidos de entrar, foi dada a abertura da AGE no horário da segunda chamada e logo em seguida a Presidenta da Cabesp, deu por encerrada a AGE, alegando inexistência de quórum, quando o Edital de convocação dizia que seria realizada em segunda chamada com qualquer quórum. Abrigada em tal irregularidade anunciou imediatamente o “plebiscito”, sem facultar aos presentes direito de voz para expor e defender posições e entendimentos sobre os temas. E o pior, não há no plebiscito a possibilidade de os associados/beneficiários da Cabesp expressarem a não aceitação às alternativas das absurdas propostas de alterações ao Estatuto Social, que contrariando o objetivo da RN ANS n. 649/25, usurpam poderes originais de competência das Assembleias Gerais dos associados, e lhes tolhem da paridade diretiva que deve haver entre os representantes dos beneficiários e patrocinadores que a referida RN assegura haver nos Planos de Saúde concebidos na modalidade de Autogestão .

O modelo do plebiscito encenado pela Presidente da Cabesp não atende o viés binário de “Sim” ou “Não”.

Oferecer duas alternativas “A” e “B”, sem prever a recusa de ambas pode gerar um risco prático se a maioria, inconformada, se abstiver ou votar em branco/nulo.

Nesse caso o resultado apurado será pífio e longe de representar uma maioria clara diante do universo da massa consultada, implicando subjetivamente na Não aceitação de ambas as alternativas e, nesse caso, sendo o estatuto social omisso quanto a essa hipótese, caberá a assembleia geral decidir pois possui competência estatutária para deliberar sobre casos omissos.

Abesprev – Diretoria