Novas Regras para o crédito rotativo do cartão entram em vigor em 03/01/2024
A partir de 3 de janeiro de 2024, as dívidas somadas pelo cartão de crédito rotativo não podem ter taxa de juros superior ao valor da dívida original. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderá exceder o valor original da dívida. Se a dívida for de R$ 100,00 por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200,00. O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo.
A medida foi tomada após o Conselho Monetário Nacional (CMN) não ter chegado a uma definição sobre uma regra alternativa para o cartão de crédito rotativo. Como uma solução não foi encontrada junto com os integrantes do mercado financeiro, passou a valer dispositivo fixado na lei de que o total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida. O projeto não impôs um teto para juros no cartão de crédito rotativo, e nem limitou o parcelado sem juros, mas concedeu um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Espera-se que essa medida possa ajudar a reduzir a inadimplência e a facilitar o acesso ao crédito. A nova regra vale somente para operações contratadas a partir de janeiro de 2024.
Saiba Mais:
- Cartão de crédito rotativo: juros cobrados não podem … – G1. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/12/21/cartao-de-credito-juro-do-cartao-nao-pode-ultrapassar-o-valor-da-divida-a-partir-de-janeiro-diz-haddad.ghtml.
- Cartão de crédito rotativo tem mudanças para 2024 incluindo … – FDR. https://fdr.com.br/2023/12/30/cartao-de-credito-rotativo-tem-mudancas-para-2024-incluindo-gratuidades/.
- Rotativo do cartão: entenda como o novo limite pode influenciar … – G1. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/12/23/rotativo-do-cartao-entenda-como-o-novo-limite-pode-influenciar-oferta-de-credito-e-inadimplencia.ghtml.
- Cartão de crédito rotativo tem mudanças para 2024 incluindo … – FDR. https://bing.com/search?q=mudan%c3%a7as+no+cr%c3%a9dito+rotativo+dos+cart%c3%b5es+de+cr%c3%a9dito+a+partir+de+03%2f01%2f2024.