Segurados do INSS poderão pedir devolução de descontos ilegais
Cerca de 9 milhões de pessoas começaram a ser notificadas na terça
A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135.
Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil.
Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial.
Consulta
Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.
Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.
Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.
Mensagens
Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje.
E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada: “fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício”, escreveu o INSS na última semana.
Golpes
O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.
Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.
“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto em comunicado.
Como identificar descontos indevidos
A forma mais rápida de descobrir se há descontos não autorizados no seu benefício é pelo aplicativo Meu INSS (ou pelo site meu.inss.gov.br). Contudo, devido à alta procura, o sistema pode ficar temporariamente fora do ar.
– Para checar se você foi vítima, acesse o app ou site “Meu INSS”.
– Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
– Clique em “Extrato de pagamento do benefício”.
– Selecione o número do seu benefício.
– Verifique o extrato completo e observe a existência de descontos de mensalidades associativas.
Esses descontos ilegais aparecem com nomes diversos e valores variando entre R$ 60 e R$ 80 — podendo ser até maiores ou menores.
Se você não autorizou nenhum tipo de associação, esse desconto é suspeito e deve ser tratado como fraude.
Outra alternativa é ir diretamente ao banco onde recebe sua aposentadoria e retirar o extrato no caixa eletrônico. Ao identificar qualquer valor irregular, dirija-se ao atendimento interno da agência com um documento com foto.
Como bloquear descontos indevidos
Após identificar descontos suspeitos, o próximo passo é bloqueá-los imediatamente para evitar novas perdas financeiras.
Veja como fazer o bloqueio no Meu INSS:
– Acesse o app ou site “Meu INSS”.
– Faça login com CPF e senha do Gov.br.
– Na barra de pesquisa, digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
– Clique no serviço correspondente.
– Leia atentamente as orientações e siga o passo a passo até concluir o pedido.
Como solicitar o ressarcimento
A AGU criou uma força-tarefa para recuperar os valores desviados. Veja como registrar sua reclamação e iniciar o pedido de estorno:
– Ligue para o 0800 da entidade descontada (o número aparece no seu contracheque).
– Envie um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o desconto indevido.
– Registre uma ocorrência na Ouvidoria do INSS.
– Protocole um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou vá pessoalmente a uma agência.
– Acompanhe o andamento do processo pelo app ou ligue no 135.
