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Agosto Lilás
O Agosto Lilás é uma iniciativa, estabelecida pelo governo brasileiro, que transformou agosto no mês de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
O Agosto Lilás é uma campanha que foi estabelecida pelo governo brasileiro em 2022, definindo esse mês como o de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Essa iniciativa foi estabelecida por meio de uma lei, e a escolha de agosto se deu porque, nesse mês, foi sancionada a Lei Maria da Penha, referência no combate à violência contra a mulher no Brasil.
A campanha procura conscientizar a população para reprimir casos de violência contra a mulher em nosso país. Por meio do Agosto Lilás, são estabelecidas iniciativas para informar a população sobre como identificar violência contra a mulher e quais canais recorrer para fazer as denúncias. Nesse mês, diversas ações são realizadas para promover essa importante causa.
Objetivos do Agosto Lilás
O Agosto Lilás tem como objetivo contribuir para a conscientização sobre a problemática que é a violência contra a mulher em nosso país. É um mês dedicado a reforçar as iniciativas de proteção às mulheres, tendo como objetivo:
- Propor debates em todo o país sobre a questão da violência contra a mulher.
- Realizar eventos públicos que pensem em políticas públicas em defesa das mulheres que sofrem violências.
- Garantir o acesso à informação sobre os canais de denúncia para relatar casos de violência contra a mulher.
- Conscientizar a população sobre as instituições que atuam em casos de violência contra as mulheres e quais são as medidas que podem ser tomadas para garantir a defesa delas.
- Sensibilizar a população acerca do grave problema que é a violência contra a mulher.
- Cobrar o apoio do governo brasileiro a iniciativas sociais para prevenir a violência contra a mulher.
- Conscientizar a mulher acerca de todos os tipos de violência que ela pode sofrer.
No geral, todas as iniciativas durante o Agosto Lilás objetivam reduzir a violência contra a mulher no Brasil. Além disso, o Agosto Lilás procura difundir informação a respeito das ações a serem tomadas para dar suporte às mulheres que passam por algum tipo de violência.
Importância do Agosto Lilás
O Agosto Lilás é uma campanha de grande importância porque luta contra a violência contra a mulher, buscando reduzir esse tipo de crime em nosso país. A importância dessa campanha também está na sua busca por garantir acesso à informação às mulheres que procuram ajuda para sair de uma situação de violência.
Uma das grandes contribuições do Agosto Lilás é sua busca pela popularização de algumas informações vitais para combater a violência contra as mulheres. A primeira delas é conseguir identificar um cenário de violência contra a mulher, uma vez que vai muito além da agressão física. Os tipos de violência que podem ser realizados contra uma mulher são:
- Violência física: envolvendo qualquer tipo de agressão.
- Violência sexual: quando a mulher é obrigada a realizar alguma prática sexual contra a sua vontade por meio da força, da intimidação ou do constrangimento.
- Violência psicológica: ações que envolvem agressões emocionais que buscam degradar, manipular, humilhar uma mulher, entre outros tipos de ações.
- Violência moral: consiste em promover humilhação pública de uma mulher, expondo atos de sua vida, inventando mentiras contra ela etc.
- Violência patrimonial: ações que buscam afetar negativamente a vida de uma mulher por meio do dinheiro, afetando seu sustentando, controlando dinheiro que pertence a ela, destruindo bens dessa mulher etc.
A partir do momento que o quadro de violência contra a mulher é identificado, o Agosto Lilás também tem grande importância em informar a população sobre os locais de denúncia. Atualmente, o Ligue 180 é o principal canal de denúncia para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Essa central encaminha as denúncias para os órgãos responsáveis, além de monitorar o avanço das denúncias realizadas. Outras denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil; pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e pelo Telegram, por meio do perfil Direitos Humanos Brasil. O atendimento no Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Por fim, vale destacar que medidas como o Agosto Lilás são fundamentais no Brasil, uma vez que o histórico de violência contra a mulher é muito extenso aqui. As estatísticas são evidências do tamanho do problema que são a misoginia e a violência contra a mulher no Brasil, pois estima-se que mais de 800 mil estupros ocorram, por ano, em nosso país. Além disso, estima-se que uma mulher é vítima de feminicídio em nosso país a cada sete horas. Esses dados apontam a importância de iniciativas como o Agosto Lilás.
História do Agosto Lilás
O Agosto Lilás, enquanto iniciativa governamental no combate à violência contra a mulher, foi estabelecido em 9 de setembro de 2022, quando a lei nº 14.448 foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A lei 14.448/2022 determinou:
É instituído, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Essa lei surgiu por meio de um projeto de lei de autoria de Carla Dickson. A escolha do mês de agosto foi proposital, uma vez que nele que foi sancionada, em 2006, a Lei Maria da Penha, referência no combate a todos os tipos de violência contra a mulher em nosso país. A primeira realização oficial do Agosto Lilás aconteceu em 2023.
Fontes
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO. Agosto Lilás – mês de conscientização para o combate da violência contra a mulher. Disponível em: https://www.tre-rr.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Agosto/agosto-lilas-mes-de-conscientizacao-para-o-combate-da-violencia-contra-a-mulher.
DICKSON, Carla. Projeto de Lei. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1914292&filename=Tramitacao-PL%203855/2020.
REDAÇÃO. Agosto Lilás. Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/progep/desenvolvimento-de-pessoas/qualidade-de-vida-no-trabalho/agosto-lilas.
Escrito por: Daniel Neves Silva: Formado em História pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) e especialista em História e Narrativas Audiovisuais pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Atua como professor de História desde 2010.
Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/agosto-lilas.htm
