Cabesp – Liminar que permitia indicação de conselheiros sem vínculo associativo é suspensa
A Abesprev e a Afabesp obtiveram importante decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto conjuntamente pelas entidades, suspendendo os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida em primeira instância. Referida tutela autorizava o Banco Santander a indicar membros titulares e suplentes para o Conselho Fiscal da CABESP independentemente de prévio vínculo associativo exigido pelo Estatuto Social.
A decisão representa importante reconhecimento da necessidade de observância das normas estatutárias e da regularidade do processo de composição dos órgãos de governança da CABESP.
Trata-se, contudo, de decisão provisória, proferida em sede de análise inicial do Agravo de Instrumento, que ainda será submetida à apreciação do órgão colegiado competente do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pelo julgamento definitivo dos recursos.
Manteremos os associados da Cabesp informados dos próximos passos desse processo.
