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A sustentação oral do advogado Marcos Aurélio Pinto no Tribunal de Justiça de São Paulo – 3ª Câmara Cível, realizada hoje (07/10/25), resultou exitosa e foi dado provimento à APELAÇÃO à Ação de Produção de Prova Antecipada proposta em nome das Associações Abesprev, Afabesp e Afubesp.

A ação ajuizada pretende obter previamente, através de perícia atuarial a ser realizada, o conhecimento do real percentual de custeio (entre 2,5% e 6% do salário) a ser pago a título de contribuição mensal para a Cabesp – Assistência Direta a partir de 2026, pelos associados e pelo Banco, levando em consideração no cálculo atuarial: o patrimônio atual acumulado; os resultados futuros das aplicações financeiras; e o número e duração de beneficiários assistidos.

Trata-se de uma vitória significativa das três Associações, tendo em vista que a Presidência da Cabesp sempre ofereceu resistência em proporcionar dados ou de realização de levantamento atuarial com acompanhamento das referidas Associações.

Qualquer outra informação a respeito, divulgaremos.